Projeto aumenta rigor contra transmissão irregular de rádio.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4573/09, do Poder Executivo, que elimina do Código Penal o crime de operação de emissora de rádio irregular, que hoje é punido com detenção de um a seis meses ou multa. Por outro lado, a proposta aumenta o rigor contra os responsáveis por emissoras de rádio (regulares ou não) cujas transmissões criem risco para terceiros. Leia+
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